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Direito de Família e Internacional. Guarda de Alimentos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de Família e Internacional Guarda de Alimentos

Data de Publicação: 26/04/2024

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Convenção da Haia sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças

Tribunal: STJ

Tema(s): Convenção da Haia sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças

Data de Publicação: 04/04/2024

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Ação modificação de guarda. Sequestro internacional da criança. Competência absoluta da justiça federal

Tribunal: TJDF

Tema(s): Ação modificação de guarda Sequestro internacional da criança Competência absoluta da justiça federal

Data de Publicação: 01/04/2024

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Convenção da Haia. Sequestro internacional de crianças

Tribunal: STJ

Tema(s): Convenção da Haia Sequestro internacional de crianças

Data de Publicação: 29/02/2024

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem e de maternidade socioafetiva. Medida cautelar. Reserva de quinhão nos autos de inventário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem e de maternidade socioafetiva Medida cautelar Reserva de quinhão nos autos de inventário

Data de Publicação: 07/08/2023

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Inventário. Nomeação de inventariante. Ato constitutivo do munus para administração dos bens do espólio

Tribunal: TJMS

Tema(s): Inventário Nomeação de inventariante Ato constitutivo do munus para administração dos bens do espólio

Data de Publicação: 16/12/2022

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Ação indenizatória. Pessoa idosa. Autora alvo de sequestro relâmpago. Danos morais e materiais configurado

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação indenizatória Pessoa idosa Autora alvo de sequestro relâmpago Danos morais e materiais configurado

Data de Publicação: 19/10/2022

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Imóvel objeto de partilha homologada. Formal de partilha não averbado no registro de imóveis. Possibilidade de penhora

Tribunal: TJMS

Tema(s): Imóvel objeto de partilha homologada Formal de partilha não averbado no registro de imóveis Possibilidade de penhora

Data de Publicação: 19/02/2021

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Negativa de atendimento a gestante. Determinação de sequestro de valores de operadora de saúde. Pandemia

Tribunal: TJMS

Tema(s): Negativa de atendimento a gestante Determinação de sequestro de valores de operadora de saúde Pandemia

Data de Publicação: 06/08/2020

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Divórcio. Alimentos compensatórios. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Alimentos compensatórios Possibilidade

Data de Publicação: 02/11/2019

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